Pela quinta vez, o governo adiou o início da obrigatoriedade do relógio de ponto eletrônico para as empresas, previsto para entrar em vigor no dia 1° de janeiro de 2012.
Agora a nova exigência começa a vigorar em 2 de abril, de acordo com a Portaria 2.686, de 28 de dezembro de 2011.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a novidade é que a lei será aplicada às empresas de acordo com o segmento em que atuam. As primeiras organizações obrigadas a adotar o ponto eletrônico a partir de abril de 2012 são aquelas ligadas à indústria, ao comércio e ao setor de serviços, incluindo os segmentos financeiros, transportes, construção, entre outros.
Para as micros e pequenas empresas, a lei passa a valer a partir do dia 3 de setembro de 2012.
Para José Chapina Alcazar, presidente do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) e coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, a obrigatoriedade traz ônus as empresas, não garante o fim das fraudes trabalhistas e ainda afeta o meio ambiente. A nova lei contém medidas onerosas, complexas, e demandam grandes investimentos, principalmente para as micros e pequenas empresas. |