Nos últimos quatro anos, houve um crescimento alarmante no número de pessoas com transtornos de saúde mental. A consultoria Alvarez & Marsal aponta um aumento anual de 12% a 15% em atendimentos de saúde no Brasil devido a transtornos mentais. Em 2023, o INSS afastou 288.865 pessoas do trabalho por incapacidade devido a transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 38% em relação a 2022.

Esta tendência crescente levantou questões sobre a necessidade de cuidar da saúde mental, os impactos no mercado de trabalho e como o cuidado da mente dos funcionários também é um dever empresarial.

Para gerar reflexões e conscientizar sobre a importância de cuidar da saúde mental, é promovido o Janeiro Branco, uma campanha dedicada a melhorar o bem-estar das pessoas.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde mental torna a pessoa capaz de lidar melhor com os problemas, conhecer e desenvolver as suas habilidades, além de facilitar o trabalho em equipe e a colaboração com a sua comunidade.

No ambiente corporativo, este assunto não deve ser negligenciado. Em 26 de maio de 2025, entrará em vigor a atualização da Norma Regulamentadora N°01 (NR-1).

O que muda na NR-1?

A NR-1 determina as regras de gestão de riscos ocupacionais que todas as empresas do país, independente do tamanho e do setor, devem seguir. Esta norma é o alicerce das demais normas regulamentadoras, que abordam as diretrizes de saúde e segurança do trabalho no Brasil.

Em 2024, a NR-1 foi atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, pela primeira vez, introduziu a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Com a nova atualização, as empresas deverão adotar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que inclua ações claras para prevenir o adoecimento mental dos funcionários, como por exemplo mapear os riscos relacionados ao estresse, a ansiedade, a depressão e a outros problemas emocionais, gerenciar a sobrecarga de trabalho e prevenir situações de assédio e violência, que podem surgir no ambiente de trabalho.

Os parâmetros psicossociais devem ser incluídos nos relatórios de gerenciamento de riscos, entregues ao governo periodicamente. Estes documentos precisam estar disponíveis na empresa para fiscalização.

Certificação

Antes da mudança na NR, o governo sancionou a Lei 14.831/2024, que institui o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental. A iniciativa visa incentivar a criação de programas de bem-estar e combate de um ambiente de trabalho tóxico.

As empresas que implementarem métodos de promoção da saúde mental e do bem-estar serão certificadas pelo governo federal. O Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental terá validade de dois anos, podendo ser renovado após uma nova avaliação.